Mato alto, acúmulo de lixo ou entulho e formação de focos de dengue. Essas são algumas reclamações feitas pela população sobre terrenos baldios, geralmente privados e cujos proprietários não zelaram devidamente pela limpeza. A prefeitura, através da Divisão de Fiscalização de Posturas, iniciou esta semana o emplacamento desses terrenos, que foram autuados, mas que ainda geram transtornos.

De acordo com o diretor da Divisão de Fiscalização de Posturas, Itamar da Costa, os trabalhos tiveram início na região do Acesso Oeste, onde se concentra uma grande parcela das reclamações da população, já tendo percorrido o bairro Jardim Aliança II. O serviço, no entanto, deve ser expandido gradativamente para outros pontos da cidade, de acordo com o diagnóstico feito pela prefeitura. “Recebemos constantemente muitas reclamações sobre terrenos particulares e a fiscalização é intensa. O que está ao alcance da prefeitura é fiscalizar, autuar e multar esses proprietários. O serviço de emplacamento serve para mostrar à população que estamos atentos às denúncias e autuar devidamente as propriedades irregulares, impondo que tomem uma providência”,  explicou o diretor, que também ressaltou que 86 terrenos baldios foram notificados só este ano.

A medida de autuar as propriedades irregulares acontece de acordo com a Lei Municipal de nº2150/99 que prevê no antigo 2º que "Cabe ao proprietário do terreno baldio zelar pela sua limpeza, mantendo-o livre de lixo e entulhos, inclusive os lançados por terceiros, que possa incomodar a vizinhança ou a saúde pública".

Uma das principais preocupações da prefeitura e da população vem em virtude do tempo chuvoso, quando há maior chance de formação de focos do mosquito da dengue. Com isso, é recomendado a quem identificar o descarte de lixo ou entulho em terrenos, bem como a formação de focos de dengue, que entre em contato com prefeitura, através da Ouvidoria, para efetuar a denúncia. Os números de atendimento da Ouvidoria são (24)3354-6000, (24)3360-6200 e (24)3360-6191 ou através do trígito 162.

Notificação, autuação e multa
De acordo com a Divisão de Fiscalização de Posturas, o procedimento adotado legalmente em caso de terrenos baldios que não estão com a devida limpeza em dia começa com a denúncia. Após a prefeitura constatar a irregularidade, o próximo passo é a notificação do proprietário, que passa a ter 15 dias para limpar o terreno. Se assim não o fizer, o proprietário é autuado e, caso não faça a limpeza ou capina do terreno dentro de oito dias, será multado.

O valor da multa está previsto no artigo 392 da Lei Municipal nº2022/97 e varia entre 65 UFIR e 327 UFIR. A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) foi determinada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2019 em R$3,42.