Matérias - 06/07/2016 | 11h15m
Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil
BrasÃlia
A idade máxima de 5 anos para atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta através de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de
A partir de 2009, através de uma emenda constitucional, a matrÃcula de todas crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.