Matérias - 08/10/2015 | 23h13m
STJ rejeita recursos e mantém Nestor Cerveró preso
BrasÃlia
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus em que a defesa de Nestor Cerveró contestava novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava Jato.
O recurso sequer terá seguimento, pois o ministro constatou que se trata de repetição de argumentos afastados no julgamento de habeas corpus (HC 323.403), negado pela Quinta Turma da Corte superior em agosto passado.
Cerveró, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro deste ano, foi denunciado por receber vantagem indevida durante o perÃodo em que ocupava a diretoria da Ãrea Internacional da Petrobras. Ele foi condenado em primeira instância na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro também rejeitou outro recurso, que sustentava a nulidade de uma das sentenças que condenou Cerveró à pena de cinco anos por lavagem de dinheiro. Ocorre que o pedido não foi feito pela defesa constituÃda do ex-diretor da Petrobras, mas por um terceiro, sem qualquer relação com o réu e que sequer é advogado.
Ribeiro Dantas criticou a iniciativa e advertiu que a manobra poderia prejudicar as estratégias da defesa constituÃda por Cerveró, que atua inclusive recorrendo da mesma sentença atacada por este terceiro. O magistrado aplicou a Súmula 115/STJ, segundo a qual recursos endereçados ao STJ não podem ser feitos por advogados sem procuração para aquele caso.